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Formalidades fronteiriças

A princípio, todos os artigos que o visitante possuir ao entrar na Áustria não estão sujeitos a controle alfandegário. Entretanto, por motivos de segurança, controles aleatórios podem ser realizados a qualquer momento.

Vino de calidad de Austria
A princípio, todos os artigos que o visitante possuir ao entrar na Áustria não estão sujeitos a controle alfandegário. Entretanto, por motivos de segurança, controles aleatórios podem ser realizados a qualquer momento.

Em viagens de avião, é permitido o uso da saída para membros da União Europeia (canal azul) sempre que o avião não for procedente de países de outras regiões, isto é, de um país não membro da União Europeia. Caso não exista o canal azul, o canal verde deve ser utilizado. Se o país de origem faz parte da União Europeia e a entrada na Áustria acontecer através de um país de outra região, as disposições do controle alfandegário para viajantes procedentes de países não membros da União Europeia deverá ser levado em conta. Se o avião fizer uma escala em um país não membro da União Europeia antes de entrar em território austríaco, as mesmas disposições deverão ser levadas em conta.

Os viajantes podem importar para a Áustria, sem pagar taxas adicionais, os artigos que tenham comprado em outro país da União Europeia depois de pagar os tributos habituais, ou seja, artigos adquiridos em qualquer compra habitual com o pagamento do imposto sobre venda e qualquer outra taxa pertinente, como o imposto sobre cervejas, vinhos espumantes ou bebidas alcoólicas. É condição indispensável que os artigos em questão sejam trazidos pessoalmente e que sejam para o consumo próprio.

Para diferenciar a entrada com fins particulares e livre de impostos de uma importação comercial sujeita a impostos, existem quantidades padrão para determinados artigos. São elas:
  • Cigarros: 800 unidades
  • Puritos (charutos com peso máximo de 3 gramas): 400 unidades
  • Charutos: 200 unidades
  • Tabaco: 1 kg
  • Bebidas alcoólicas: 10 litros
  • Produtos intermediários (bebidas alcoólicas, exceto cerveja, vinho espumante ou vinho com conteúdo alcoólico de, no máximo, 22% vol.): 20 litros
  • Vinho (máximo de 60 litros de vinho espumante): 90 litros
  • Cerveja: 110 litros

Caso essas quantidades sejam ultrapassadas, os artigos serão considerados destinados a fins comerciais e, portanto, sujeitos à tributação. Entretanto, esta suposição não é determinante: se for o caso, o visitante deve comprovar ou demonstrar que os artigos na quantidade em questão são destinados apenas ao consumo próprio. Contudo, também é possível que mesmo não chegando às quantidades indicadas, seja um caso de importação de artigos com fins comerciais e, consequentemente, sujeitos à tributação.